Tributação para prestadores de serviços: o guia completo
Tributação para prestadores de serviços: entenda como funciona
Neste artigo, você vai entender como funciona a tributação para prestadores de serviços e como reduzir a carga tributária e aumentar a lucratividade do seu negócio.
Você sabia que os prestadores de serviços podem pagar até 40% de impostos sobre o seu faturamento? Por isso, é importante entender sua tributação!
Tributação é o processo pelo qual o governo arrecada recursos financeiros dos cidadãos e das empresas para custear as despesas públicas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc.
Neste artigo, você vai entender como funciona a tributação para prestadores de serviços e como escolher o melhor regime tributário para o seu caso.
Acompanhe!
Tributação: quais são os principais tributos para prestadores de serviços?
Os prestadores de serviços são aqueles que realizam atividades de natureza intelectual, técnica, artística ou científica, sem vínculo empregatício, como:
- Médicos.
- Advogados.
- Engenheiros.
- Arquitetos.
- Professores.
- Consultores, etc.
Os principais tributos que incidem sobre os prestadores de serviços são:
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
É o imposto que incide sobre os rendimentos obtidos pelos prestadores de serviços que atuam como pessoa física.
O IRPF é calculado com base em uma tabela progressiva, que varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
É o imposto que incide sobre os lucros obtidos pelos prestadores de serviços que atuam como pessoa jurídica.
O IRPJ é calculado de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa, que pode ser o Lucro Real, o Lucro Presumido ou o Simples Nacional.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
É o tributo que incide sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, destinado ao financiamento da seguridade social.
A CSLL é calculada e paga juntamente com o IRPJ, seguindo as mesmas regras e alíquotas do regime tributário escolhido pela empresa.
Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
São tributos que incidem sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas, destinados ao financiamento da seguridade social e do seguro-desemprego.
O PIS e a COFINS são calculados e pagos juntamente com o IRPJ e a CSLL, seguindo as mesmas regras e alíquotas do regime tributário escolhido pela empresa.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
É o imposto que incide sobre os serviços prestados pelos prestadores de serviços, seja como pessoa física ou jurídica.
O ISS é um tributo municipal, ou seja, cada município tem autonomia para definir a sua alíquota, que varia de 2% a 5%, de acordo com a lista de serviços anexa à Lei Complementar n.º 116/2003.
Veja também:
- Regime do Simples Nacional: 5 vantagens cruciais para serviços!
- Regularizar empresa: 7 benefícios para sua prestadora de serviço!
- Como estruturar um contrato de prestação de serviços? Confira o passo a passo.
Como escolher o melhor regime de tributação para prestadores de serviços?
A escolha do regime tributário é uma decisão estratégica para os prestadores de serviços, pois pode influenciar diretamente na carga tributária e na lucratividade do negócio.
Para escolher o melhor regime tributário, é preciso considerar alguns fatores, como:
Faturamento anual da empresa:
O Simples Nacional é um regime simplificado e vantajoso para as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Ele unifica o pagamento de vários tributos em uma única guia, com alíquotas reduzidas e progressivas.
Já o Lucro Presumido é um regime que presume o lucro da empresa com base em uma porcentagem fixa sobre o faturamento, que varia de 8% a 32%, dependendo da atividade.
O Lucro Real, por sua vez, é um regime que apura o lucro da empresa com base na contabilidade, considerando todas as receitas e despesas.
Ele é obrigatório para as empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano ou que se enquadram em determinadas atividades, como bancos, seguradoras, etc.
Margem de lucro da empresa:
O Lucro Real pode ser mais vantajoso para as empresas que têm uma margem de lucro baixa, pois permite deduzir as despesas operacionais e os prejuízos acumulados.
O Lucro Presumido, por sua vez, pode ser mais vantajoso para as empresas que têm uma margem de lucro alta, pois tem uma alíquota menor sobre o lucro.
Já o Simples Nacional pode ser mais vantajoso para as empresas que têm uma margem de lucro média, pois tem uma alíquota progressiva sobre o faturamento.
Localização da empresa:
Alguns municípios oferecem incentivos fiscais para os prestadores de serviços, como a redução ou a isenção do ISS, e a concessão de créditos tributários.
É importante verificar a legislação municipal antes de escolher o regime tributário.
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Regularizar empresa: 7 benefícios para sua prestadora de serviço!
Descubra os segredos para regularizar empresa: Os Benefícios que Você Precisa Conhecer!
Você tem medo de regularizar empresa de prestação de serviços? Leia nosso artigo e enfrente e vença suas inseguranças!
O processo de regularizar empresa prestadora de serviço, muitas vezes acaba sendo estigmatizada, como uma tarefa burocrática, complicada e cansativa.
A principal causa dessa estigmatização é a falta de auxílio e conhecimento especializado, assim acaba atrasando e causando insegurança para realizar este processo.
Entretanto, diante dessa grande dificuldade e medo sobre o processo de regularizar empresa de prestação de serviço, decidimos escrever esse artigo, a fim de te auxiliar e ajudar a eliminar suas dúvidas mais pertinentes. Então confira a seguir e perca o medo!
O que é regularizar empresa de prestação de serviço?
Regularizar empresa quer dizer a tomada de medidas necessárias para garantir que sua prestadora de serviço esteja dentro das leis e regulamentos aplicados no seu ramo de serviço.
O procedimento para regularizar empresas prestadoras de serviço, é o jeito de obter as licenças, registros e autorizações que são necessárias para que você possa operar e cumprir todas as obrigações fiscais e legais.
Algumas etapas são essenciais para realizar a regularização da sua prestadora de serviços. Confira a seguir:
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Revise as obrigações legais da empresa.
Esteja sempre ciente das leis e regulamentos que se aplicam ao seu negócio. Consulte regularmente órgãos governamentais, Receita Federal, prefeituras e outros órgãos públicos.
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Registro legal:
O registo comercial deve ser feito junto das autoridades competentes, como o registo comercial, registo civil, registo comercial, etc., conforme exigido pela legislação nacional.
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Licenças e Permissões:
Licenças específicas podem ser necessárias dependendo da natureza dos negócios da empresa. Por exemplo, as empresas de contabilidade exigem um CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
É importante sempre identificar as licenças necessárias para administrar seus negócios.
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Inscrição na repartição de finanças:
Para que uma empresa obtenha um número de identificação fiscal, a empresa deve estar registrada junto às autoridades fiscais relevantes.
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Cumpra as leis trabalhistas.
Se a empresa tiver funcionários, ela deve cumprir as leis e obrigações estabelecidas no Código do Trabalho, como registro de funcionários, pagamento de salários e cobrança de prêmios de seguro social dos funcionários.
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Crie contratos e documentos legais.
É muito importante que as empresas tenham contratos e documentos legais adequados ao seu negócio, como contratos de venda e contratos de prestação de serviços.
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Organize a contabilidade da empresa.
Mantenha suas contas corporativas atualizadas. Isso inclui registro correto de receitas e despesas, folha de pagamento, controle de estoque, etc. A contabilidade organizada é muito importante para cumprir com as suas obrigações fiscais.
Saiba mais a como gerenciar sua prestadora de serviço:
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- 8 passos para fazer a precificação de serviços corretamente
7 Benefícios de regularizar empresa de prestação de serviço:
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Confiabilidade e confiança:
Fazer negócios regularmente mostra comprometimento e profissionalismo e gera confiança com clientes e parceiros de negócios. Os escritórios de advocacia inspiram confiança e são mais propensos a conquistar clientes corporativos e de grande porte.
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Acesso a crédito e financiamento:
As empresas regulamentadas podem facilmente obter crédito, empréstimos e linhas de crédito de instituições financeiras.
A normalização fornece uma base sólida para a análise de crédito e indica prontidão para cumprir as obrigações financeiras.
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Incentivos fiscais:
Legalizar sua prestadora de serviço ajudará você a cumprir as leis tributárias e a receber os incentivos fiscais disponíveis para você. Você pode deduzir despesas comerciais, aproveitar regimes tributários mais favoráveis e evitar problemas fiscais, como multas e autuações fiscais.
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Proteção de Bens Pessoais:
A normalização corporativa permite a separação de bens pessoais e empresariais, de modo que as obrigações e responsabilidades comerciais não afetem os bens pessoais.
Isso fornece segurança e proteção adicionais em caso de problemas financeiros ou disputas comerciais.
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Acesso a licitações e concursos públicos:
Sua empresa deve estar legalizada para participar de licitações e concursos públicos. Essas oportunidades são lucrativas e representam importantes canais de crescimento para prestadores de serviços.
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Possibilidade de Contratação de Funcionários:
A legalização do seu negócio permite que você contrate funcionários legalmente, respeitando as leis trabalhistas e previdenciárias.
A equipe melhora a capacidade de atendimento e a qualidade do atendimento, possibilitando a expansão dos negócios.
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Parcerias estratégicas:
Para garantir o cumprimento de requisitos legais e éticos, muitas empresas e instituições só firmam parcerias com empresas regulares.
Através da regularização é possível um leque de parcerias estratégicas que impulsionam o crescimento e a reputação dos negócios.
Como regularizar empresa de prestação de serviço de forma rápida e fácil?
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Emissão de nota fiscal: Para que serve e como fazer?
Aprenda para que serve e como fazer a emissão de nota fiscal sobre serviço prestado
Separamos, neste artigo, algumas informações importantes a respeito dessa temática para que você fique por dentro desse assunto e tire de uma vez por todas suas dúvidas. Vem conferir!
Antes de falarmos sobre como e qual a importância de se gerar nota fiscal, precisamos entender o que ela significa qual a sua função
Uma nota fiscal é um documento comprobatório de transação. Ela é responsável por protocolar e deixar registradas as vendas de um negócio. É um arquivo de extrema importância, uma vez que através dela se faz parte da contabilidade de uma empresa e é também em relação a ela que são analisados os impostos e tributos a serem pagos. A nota fiscal é um documento que possui obrigatoriedade de ser gerado, e implica que a empresa que gerou está ciente dos encargos ali contidos e está explicitando à receita federal que recebeu aquele pagamento naquela data. É uma prestação de contas, da forma mais literal.
Como foi dito anteriormente, a nota fiscal comprova que existiu uma compra – seja de produto ou de serviço – logo, neste documento devem constar informações básicas acerca dessa compra, sendo essas:
- data, horário e local da transação;
- valor da transação;
- forma de pagamento;
- dados acerca do pagamento (em caso de cartão os dígitos finais, em caso de dinheiro a quantia que foi paga e se houve a necessidade de troco etc.);
- dados da empresa (cnpj, nome, inscrição estadual);
- número da nota fiscal;
- descrição básica do serviço ou produto que foi negociado;
- dados do cliente (não sendo estes obrigatórios);
- valor dos impostos gerados naquela compra.
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Como foi dito anteriormente, uma nota comprova que houve uma venda, e por essa razão, a nota fiscal adquire mais uma função, que é a função de documento utilizado em caso de troca ou devolução. Esse aspecto não se aplica em caso de serviços, mas sim em caso de produtos. Quem nunca ouviu um parente dizer “vou pegar a notinha sim, vai que dá algum problema e eu preciso trocar” que atire a primeira pedra. Como as empresas possuem políticas de trocas e devoluções com datas limite e pré-definidas, as notas ajudam nesse controle pois marcam o dia exato da compra, fazendo com que tudo fique mais organizado e as políticas de devolução, por sua vez, mais eficazes.
Por que gerar nota fiscal?
Após entender o que é uma nota fiscal fica fácil compreender as razões pelas quais ela sempre precisa ser gerada ao final de cada transação. Como citamos, a nota tem uma importância enorme para o consumidor, uma vez que comprova que este realizou a compra em determinado dia e horário e que pagou corretamente pelos seus produtos ou serviços. Economicamente falando, a nota fiscal também exerce papel importante, já documenta os impostos que foram gerados naquela transação, fazendo com que a economia geral do país tenha ciência de que está obtendo as arrecadações advindas das empresas de maneira correta e funcional.
Para além disso – que, convenhamos, já é muita função – a nota fiscal desempenha um papel crucial dentro da contabilidade de um negócio, já que ela sendo gerada pela empresa comprova o que entrou de lucro, e sendo recebida pela empresa como documento comprobatório mostra o que houve de despesa, auxiliando no balanço financeiro e no planejamento do negócio. É bastante trabalho para um papelzinho tão pequeno, não?
Como gerar uma nota fiscal por um serviço que prestei?
À essa altura, depois de aprender sobre toda a informação que a nota fiscal concentra, você deve estar se questionando acerca da dificuldade de gerar uma nota de serviço prestado. Mas, por mais complexo que pareça, não é tão difícil. Existem algumas etapas a serem seguidas, e te explicaremos cada uma delas a seguir.
A começar pelo CNPJ. Para emitir uma nota fiscal, gera qual for o tipo da sua empresa, é necessário possuir um CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica) ativo. Esse passo é o primeiro e o mais importante, já que o CNPJ é como o RG da sua empresa, identificando-a e regularizando-a na receita federal (leia mais em: BIZ Capital)
Com o CNPJ ativo, a próxima etapa é realizar o cadastro na prefeitura ou na secretaria da fazenda para que dessa forma sua empresa possa acessar o sistema existente para a emissão de notas (NFS-e, o qual explicaremos mais à frente). Nessa etapa é imprescindível frisar que o cadastro deve ser feito no mesmo local onde o CNPJ foi criado.
Como o cadastro da etapa anterior realizado, o próximo passo é receber uma senha e um login para a utilização do sistema de emissão de notas.
Dentro do sistema, depois de efetuado o login, os campos são preenchidos e as notas são adicionadas manualmente.
Devo contratar uma empresa de contabilidade para me auxiliar na emissão de notas de serviço prestado?
De fato, contratar uma empresa de contabilidade não é uma obrigação nesse aspecto. Mas algumas informações no preenchimento dos campos necessários na geração das notas difere de uma empresa para outra e até mesmo de um serviço para o outro. Em caso de dúvidas, é útil ter um profissional qualificado para ajudar, uma vez que, por mais que o processo seja relativamente simples, a nota fiscal é um documento de extrema importância, como foi abordado desde o início, e é essencial que nela constem as informações corretas para que não haja nenhum desencontro ou prejuízo futuro para o negócio.
Como a Segura Contabilidade online pode me ajudar?
A Segura contabilidade online possui profissionais especializados em contabilidade digital, uma área da contabilidade que vem crescendo e atraindo cada vez mais a atenção de quem busca uma otimização e maior produtividade no manuseio dos dados, segurança redobrada e mais tecnologia. Além disso, nossos experts entendem que, dentro de uma empresa, existem diversas outras funções a fazer, e que a junção de tudo exige bastante da gestão. Divide com a gente, deixa que a gente te ajuda!
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