Os processos de criação fazem parte do dia a dia de qualquer agência de marketing. Porém, além da criatividade, a empresa deve se preocupar com as questões burocráticas, como as obrigações acessórias. Entenda como isso funciona.
As obrigações acessórias são tarefas auxiliares que devem ser entregues pelas empresas. Elas se referem à área contábil e fiscal. Isso porque independente do regime tributário, as empresas devem entregar obrigações principais e acessórias.
A prestação de contas é muito importante, e o não cumprimento pode gerar multas e até suspensões para as empresas. As agências de marketing também possuem a obrigatoriedade de entregar documentos e relatórios. Por isso, além de sua atividade criativa, elas também devem se preocupar em realizar esses processos burocráticos.
E para ajudar a esclarecer as dúvidas sobre as obrigações acessórias, preparamos este artigo.
Confira também:
- Como funciona o Simples Nacional para agência de marketing?
- Como escolher a contabilidade em Alphaville ideal para seu negócio
O que são as obrigações acessórias?
As obrigações acessórias são documentos e relatórios entregues ao Governo e dizem respeito à tributação.
O objetivo é permitir que o Fisco acompanhe a tributação da empresa e assim fiscalize se há alguma irregularidade.
Essas obrigações não são as mesmas para todas as empresas, elas variam conforme o regime tributário e também os impostos recolhidos.
O Código Tributário Nacional estabelece essas obrigações. Conheça as principais:
- Escrituração dos livros fiscais;
- Lançamento de NF;
- Elaboração de folha de pagamento;
- Lançados das guias para pagamento de tributos;
- Demonstração e Relatórios Contábeis;
- Envio de declarações sociais e fiscais.
Atualmente, a entrega e emissão deste documento está facilitada, pois elas acontecem por meio digital.
Ou seja, todas essas informações são cruzadas pelo Governo, por meio das informações recebidas por fornecedores, clientes e o próprio Governo.
A falta de entrega ou o atraso gera autuações e também multas.
Quais os tributos pagos pelas agências de publicidade?
Em relação aos tributos, independente do regime de tributação, esses devem ser recolhidos pelas agências de publicidade.
- ISS;
- COFINS;
- PIS;
- CSLL;
- IRPJ;
- Contribuições trabalhistas.
Agências de marketing: quais as obrigações acessórias?
Como já foi dito, as obrigações acessórias dependem do regime tributário da empresa.
Portanto, veja agora quais são as obrigações para cada regime.
Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime simplificado que abrange micro e pequenas empresas.
Confira as obrigações acessórias deste sistema:
- DAS: Documento de Arrecadação do Simples Nacional;
- DESTA: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação.
- DEFIS: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais;
- DIRF: Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é devido a empresas que faturam anualmente menos de R$78 milhões de reais.
- DCTF: Declaração de Débitos Tributários Federais;
- EFD Contribuições: são obrigações federais que compõem o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
- DES: Declaração Eletrônica de Serviços;
- LFE: Livro Fiscal Eletrônico;
- SISCOSERV: Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
Lucro Real
O Lucro Real é um sistema de enquadramento para as empresas que faturam anualmente mais de R$78 milhões de reais ou aquelas que exerçam atividades na área financeira.
- DES: Declaração Eletrônica de Serviços;
- DCTF: Declaração de Débitos Tributários Federais;
- EFD ICMS/IPI: Escrituração Contábil Digital, obrigação acessória estadual que compõe o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;
- EFD Contribuições: obrigação federal que compõe o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;
- SINTEGRA: Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços;
- CAGED: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
- SEFIP/GFIP: O Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.
Quais as consequências do não cumprimento das obrigações acessórias?
Assim como o envio dessas obrigações já acontece digitalmente, a fiscalização também ocorre de igual forma.
Portanto, além de não deixar de enviá-las, esse envio deve ocorrer dentro do prazo estabelecido pela legislação.
Contudo, a empresa também não deve enviar estas obrigações com omissão de dados ou dados incorretos.
Dessa forma, a empresa precisa se organizar e manter seu cronograma em dia.
Não entregar uma obrigação acessória dentro do prazo estabelecido ou ainda prestar dados e informações erradas pode ocasionar multa para empresa e até mesmo a paralisação de suas atividades.
A gravidade da penalidade vai depender da situação e da reincidência.
Quais documentos devem ser arquivados?
A empresa também deve guardar documentos importantes, por exemplo, aqueles dos últimos cinco anos.
Todavia, os documentos eletrônicos trabalhistas e as folhas de pagamento devem ser armazenadas por dez anos.
Assim como os documentos relativos ao FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviços- devem ser guardados trinta anos.
Os documentos relativos à concessão de benefícios da previdência, se não forem enviados pelo sistema E-social, devem ser guardados por período indeterminado.
Da mesma forma, o livro de funcionários e contratos de trabalho.
Como garantir que a empresa está quite com suas obrigações?
Uma empresa assessorada de forma efetiva por profissionais contábeis, dificilmente está com problemas na entrega de obrigações.
Contudo, é sempre bom estar atento a tudo que acontece. E há uma forma relativamente fácil para saber a situação da organização em relação ao cumprimento das organizações.
Basta consultar o CNPJ no site dos órgãos fazendários, tanto do governo federal, como do estado e também dos municípios.
Por exemplo, por meio do site da Receita Federal a empresa pode verificar a situação e emitir certidões de regularidade.
Essas situações possuem determinada validade e atestam que até aquele momento não havia pendências em nome da empresa.
O ideal é emitir essa certidão periodicamente para facilitar o trabalho da auditoria da própria empresa.
O apoio de uma contabilidade é essencial para o cumprimento das suas obrigações
Certamente, as obrigações acessórias são parte integrante da rotina de todas as empresas brasileiras.
E para que a empresa tenha uma vida financeira saudável, é fundamental cumprir com todas as suas obrigações.
Sendo assim, os prazos para envio e atualizações devem estar em dia.
Por serem atividades complexas, devem ser desenvolvidas por profissionais da área contábil.
Dessa forma, a empresa vem contar com uma equipe experiente e especializada, dedicando assim seu tempo para atividade-fim da organização.
Um escritório de contabilidade como a Segura Contábil é o suporte ideal para realização dessas e outras atividades fiscal e tributária.
Com a Segura Contábil é possível controlar todas as obrigações acessórias e também as principais.
Só assim a empresa está livre para cuidar de atividade essencial a seu funcionamento.
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