Tudo sobre a reforma tributária: o que é, como funciona e impactos
Preparamos um guia completo sobre a reforma tributária e os efeitos esperados no cenário econômico, empresarial e para a sociedade
A reforma tributária, no geral, corresponde a um processo de revisão e modificação do sistema tributário.
Aprovada recentemente, a nova proposta para a tributação no país, visa melhorar a eficiência e simplicidade das leis e regulamentações fiscais.
Para que você possa entender quais são os impactos da nova reforma, neste artigo, vamos explorar tudo sobre o tema.
Confira a seguir, o que é a reforma tributária, como ela funciona e seus impactos.
O que é a reforma tributária 2023?
O texto base da nova reforma tributária tem como ponto central a proposta de simplificar as leis e regulamentações fiscais para a arrecadação tributária.
A reforma tributária irá impactar diferentes tipos de impostos, que serão extintos e substituídos pelo IVA.
Quais são as medidas da reforma tributária?
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados prevê a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA).
Os impostos federais, PIS, COFINS e IPI serão transformados em CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços.
Enquanto os impostos de competência do estado e dos municípios, ICMS e ISS serão substituídos pelo IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços.
Qual é a taxa do IVA?
Ainda não foi definida em lei, a alíquota do IVA, que será o percentual aplicado para calcular o valor do imposto.
No entanto, estima-se que ela possa chegar a 25%.
Como será a tributação do IVA?
A proposta é que o IVA tenha um mecanismo de não cumulatividade, evitando a bitributação ao longo da cadeia de produção. Isso, de fato, pode beneficiar as empresas.
A reforma tributária também prevê descontos nas alíquotas para setores específicos.
Empresas de transporte, saúde e educação terão cerca de 50% de desconto, enquanto medicamentos especiais e cesta básica serão isentos, com 100% de desconto.
Além disso, produtos que afetam a saúde ambiental e humana terão um Imposto Seletivo e acabarão pagando mais caro.
Quais os impactos da reforma tributária?
De fato, a reforma tributária visa simplificar a cobrança de impostos. Afinal, serão excluídos 5 e implantados 2.
Isso pode acabar tornando o sistema mais claro e transparente. No entanto, não será necessária a pavimentação mais econômica.
Em determinados setores, a proposta de redução indireta da carga tributária, na compra de produtos e serviços, pode beneficiar empresas e consumidores, acolhendo os custos e tornando os produtos e serviços mais acessíveis.
No entanto, outros setores podem ter que arcar com o aumento da tributação.
Entretanto, de forma geral, é esperado que a simplificação do sistema tributário acabe incentivando o empreendedorismo, atraindo investimentos e estimulando o crescimento da economia brasileira.
Quando a reforma tributária começa a valer?
A reforma não terá início imediato, todas as mudanças, após a PEC sancionada pelo presidente, passarão por uma fase de transição.
Entenda a fase de transição para a implantação das novas regras da reforma tributária:
| ANO | FASE DA TRANSIÇÃO |
| 2026 | Implementação da alíquota única de teste do IVA |
| 2027 | Implementação das CBS e redução das alíquotas do IPI a zero assim como a extinção do PIS e COFINS |
| 2028 | Implementação do IBS |
| 2029 a 2032 | Extinção do ISS e ICMS e adoção integral do IVA dual. |
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