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Pró-labore para advogados: entenda como são o cálculo e a tributação

Pró-labore

O pró-labore é a remuneração devida aos sócios de qualquer empresa. Entenda como ela ocorre em escritório de advocacia e de que maneira ocorre a tributação.

Assim como o salário é pago ao trabalhador, o pró-labore precisa ser pago aos sócios de uma empresa.

Os escritórios com somente um sócio também tem o suporte da lei e possuem os mesmos direitos e deveres de qualquer outro.

Para que essa gestão seja efetiva, é essencial possuir conhecimentos fiscais e contábeis para não ocorrerem erros.

Ocorre que muitas empresas misturam o dinheiro pessoal com o da empresa. Contudo, isso causa grandes riscos às finanças.

E é justamente para evitar essa prática que existe a figura do pró-labore. Pois ele remunera o sócio e impede que ele faça retiradas indevidas do caixa da empresa.

Saber como definir essa remuneração e como realizar a sua tributação é essencial para o funcionamento do escritório.

Por isso, não deixe de conferir as informações valiosas neste artigo.

Pró-labore: qual a definição?

O pró-labore é definido como a remuneração devida aos sócios.

A legislação não determina um valor específico, este deve ocorrer por um acordo entre eles e precisa ter como base o estudo das finanças do escritório.

A única determinação legal é que o valor pago não pode ser inferior a um salário mínimo vigente.

O sócio atuante de um escritório de advocacia também tem o direito de receber o seu pró-labore. 

Porém, o sócio que não exerce atividade, ou seja, é somente um investidor, não necessita receber esse valor.

Isso significa que ele é pago em troca dos serviços prestados e não deve ser confundido com a distribuição de lucros e dividendos.

A distribuição dos lucros é paga ao sócio de forma proporcional a sua quota definida em contrato.

Qual a diferença entre salários e pró-labore?

O pró-labore é uma remuneração paga aos sócios, enquanto o salário é pago aos funcionários.

Ainda sobre o salário, incidem várias obrigações trabalhistas, como FGTS e férias, por exemplo. 

E o mesmo não ocorre com o pró-labore. Sobre ele, incidem apenas alguns tributos.

O valor deve ser definido baseado no faturamento do escritório. Afinal, essa retirada não pode prejudicar a saúde financeira da empresa.

Por isso, apesar de ser uma decisão em comum dos sócios, a contabilidade deve analisar e confirmar se os valores não são prejudiciais às finanças do escritório.

Como deve ser calculado o pró-labore?

Já foi dito que o único critério da legislação é que o pró-labore seja maior que o salário mínimo.

Esse valor precisa ser acordado e aceito por todos os sócios. E para facilitar esse processo é importante que alguns pontos sejam considerados. Veja:

Dessa forma, ficará mais fácil obter um valor considerado justo e que não traga problemas futuros para a empresa.

Quais tributos incidem sobre o pagamento do pró-labore?

A tributação do pró-labore não é fixa, pois depende do regime tributário no qual o escritório de advocacia está enquadrado.

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime simplificado direcionado a micro e pequenas empresas que se enquadrem nas atividades permitidas por este regime.

A advocacia está entre essas atividades, portanto pode se enquadrar nele.

Neste regime, incidem os seguintes tributos sobre o Pró-labore:

Contudo, caso a empresa se enquadre no Anexo V da Lei do Simples Nacional, então haverá também a incidência de 20% da Contribuição Patronal.

Lucro Presumido e Lucro Real

O Lucro Presumido é o regime de tributação para aquelas empresas que faturam anualmente menos de R$78 milhões.

No Lucro Real, são enquadradas, obrigatoriamente, neste regime as empresas que faturam anualmente mais de R$78 milhões. Ou ainda aquelas que atuam na área financeira.

Portanto, esses são os tributos:

Microempreendedor Individual

Apenas a pessoa física deve pagar o Imposto de Renda conforme a tabela, já que a tributação da pessoa jurídica é única.

O pró-Labore precisa ser declarado no IR?

Sim. O pró-labore tem a obrigatoriedade de declaração no Imposto de Renda dos sócios recebedores.

Os valores devem ser preenchidos como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

O sócio deve informar o CNPJ e o nome do escritório. O valor deve ser informado.

Bem como, o que foi recolhido de contribuição à Previdência e IRRF.

Do mesmo modo, em relação à comprovação da renda e da contribuição previdenciária, o sócio também pode ter a sua.

Não por meio de contracheques como os trabalhadores, mas por meio da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, a Decore Pró-labore.

Essa declaração somente pode ser elaborada por um contador habilitado. Alguns dados importantes devem constar nele:

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Conte com o apoio especializado da Segura Contabilidade

É possível afirmar que o pró-labore é um instrumento utilizado para evitar as retiradas aleatórias dos sócios e evitar que se confundam os recursos pessoais e da empresa.

Não é tarefa muito fácil chegar ao valor que agrade aos sócios e caiba dentro das finanças da empresa.

Por isso, esse cálculo deve ter o suporte de uma equipe contábil, pois somente ela fará uma análise correta das contas do escritório.

E, ainda, esses profissionais podem fazer análises contínuas e até propor aumentos em caso de evolução real no faturamento da empresa.

A Segura Contabilidade possui profissionais capacitados e experientes nesta área. Por isso, não deixe de sanar as dúvidas a respeito desse tema conosco.

Assim, os sócios ficarão satisfeitos e a vida financeira do escritório seguirá sem problemas.

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Pró-labore para advogados: entenda como são o cálculo e a tributação
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O pró-labore é a remuneração devida aos sócios de qualquer empresa. Leia o artigo que preparamos até o final e saiba mais!
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