Entenda como funciona a tributação na construção civil
Saiba o que é a tributação, como ela impacta o setor da construção civil e como a contabilidade pode ajudar a evitar os seus impactos.
A tributação é um tema complexo para a maioria dos empresários, mas não deixa de ser importante para a realização de qualquer atividade econômica.
Na construção civil existem diversas questões a serem consideradas, bem como normas específicas para o setor.
Por isso, apresentaremos o que é, a diferença em relação ao imposto e como funciona a tributação para as construções.
Além disso, falaremos sobre os principais tipos e impostos, e como o suporte especializado pode ajudar em sua rotina.
Portanto, continue conosco e saiba mais sobre o assunto para evitar que os problemas tributários apareçam em seu dia a dia…
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O que é a tributação?
A tributação nada mais é do que o conjunto de normas e procedimentos que regula a arrecadação de recursos financeiros pelo Estado.
Isso se dá devido à cobrança de tributos aos contribuintes.
Esses tributos são obrigações fiscais e financeiras que indivíduos e empresas devem pagar devido à realização de determinados fatos geradores, como suas atividades diárias.
Vale destacar que eles podem ser classificados em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais.
Como funciona a tributação na construção civil?
A tributação na construção civil é complexa e pode variar conforme diversos aspectos.
Dentre eles, estão o tipo de obra, regime tributário, local da prestação do serviço, enquadramento do contratante e do contratado, entre outros.
Além disso, existem várias normas e obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas do setor, como:
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Inscrições Estadual e Municipal;
- Cadastro Específico do INSS (CEI);
- Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais (e-Social).
Além disso, devemos destacar o Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).
Saiba mais:
Quais os tipos de tributação para o setor da construção civil?
Para entender como funcionam as questões tributárias, é crucial estar por dentro das especificidades relacionadas aos regimes tributários.
Mas, afinal, você sabe quais são eles?
Os sistemas de tributação possuem suas regras, vantagens e desvantagens, entre outros fatores.
Falaremos mais sobre eles a seguir. Confira!
Lucro Real
Trata-se do regime tributário que possui o lucro líquido do período de apuração como a base de cálculo dos impostos. Porém, há ajuste com adições, exclusões e compensações previstas em lei.
O Lucro Real é obrigatório para empresas que possuem receita bruta anual acima de R$ 78 milhões ou que se enquadrem em determinadas atividades.
As principais vantagens desse sistema são a possibilidade de compensar prejuízos fiscais de períodos anteriores e a dedução integral das despesas operacionais.
Por outro lado, a complexidade na apuração e maior fiscalização por parte dos órgãos competentes são as principais desvantagens.
Lucro Presumido
Esse regime tributário possui a base de cálculo de seus impostos em uma porcentagem fixa sobre a receita bruta da empresa, variando de acordo com sua atividade exercida.
O Lucro Presumido é opcional para empresas com receita bruta anual abaixo de R$ 78 milhões e que não se enquadrem nas atividades obrigatórias para opção do Lucro Real.
Suas vantagens principais são a simplicidade na apuração dos impostos e a fiscalização reduzida por parte dos órgãos competentes.
Do contrário, as desvantagens se tratam da impossibilidade de compensar prejuízos fiscais de períodos anteriores e a limitação de deduções das despesas operacionais.
Simples Nacional
O Simples Nacional visa simplificar o recolhimento de impostos, visto que inclui oito em uma única guia, com alíquotas diferenciadas e progressivas.
Esse regime tributário é opcional para empresas que se enquadrem como Microempresas (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), as quais possuem receita bruta anual em até R$4,8 milhões.
Nele, é possível obter a redução da carga tributária, simplificar suas obrigações acessórias e incentivar à formalização.
No entanto, é restrito a créditos tributários. Além disso, possui limitação de porte e atividade da empresa, bem como exclusão do regime em caso de irregularidades.
Os principais impostos a serem pagos na construção civil
Existem diversos impostos a serem pagos nas atividades desse setor. Mas você sabe quais são eles?
Os principais são:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): incidente sobre o lucro das empresas, com alíquotas de 15% ou 25%, dependendo do sistema tributário e valor do lucro;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): incide sobre o lucro das empresas, com alíquotas de 9% ou 20%, a variar pelo regime tributário e valor do lucro;
- Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): são contribuições que incidem sobre a receita bruta das empresas, tendo alíquotas de 0,65% e 3% no regime cumulativo ou 1,65% e 7,6% no regime não-cumulativo;
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): incidente sobre a prestação de serviços, contendo alíquotas variantes entre 2% e 5% conforme o município e tipo de serviço prestado;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): esse imposto é cobrado sobre operações relacionadas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte — suas alíquotas variam entre 7% e 25%, de acordo com estado e tipo de mercadoria ou serviço;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): incidente sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou estrangeiros, com alíquotas que variam conforme a classificação fiscal do produto;
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): esse imposto incide sobre operações ligadas a crédito, câmbio, seguro, títulos e valores mobiliários, com alíquotas variáveis conforme tipo e prazo de operação.
Veja como a redução de custos pode ajudar em sua gestão:
Como a contabilidade pode ajudar a evitar problemas tributários na construção civil?
Para garantir os melhores resultados na construção civil, manter a gestão tributária eficiente em sua rotina é fundamental.
Dessa forma, buscar apoio de especialistas pode ser essencial nesse processo…
Além disso, a contabilidade para construção civil pode ser determinante!
Isso porque pode ajudar na escolha do regime tributário, apuração de impostos e aproveitamento de benefícios fiscais, além de controlar as obrigações acessórias exigidas pelos órgãos competentes.
Esses profissionais também podem manter os registros contábeis atualizados e organizados, facilitando a fiscalização e prestação de contas.
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