o que e rais 2018

Você já parou para pensar sobre como são coletadas as informações por trás das estatísticas divulgadas pelo Governo Federal sobre emprego no Brasil?

Bem, um dos instrumentos utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para esta finalidade é a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, com entrega obrigatória para todas as pessoas jurídicas e outros empregadores, que tiveram seu CNPJ ativo em qualquer período do ano.

Para as MEIs a obrigatoriedade só existe em casos de contratação de funcionários.

Em 2018, o prazo de entrega se encerra em 23 de março, sem possibilidade de prorrogação.

A reunião das informações prestadas pelas empresas através da RAIS possibilita o controle dos registros de FGTS e dos Sistemas de Arrecadação e Concessão de Benefícios previdenciários, a identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS / PASEP e a formulação de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial.

 

Como é feita a entrega da RAIS 2018

A RAIS é sempre entregue com base nas informações de cada funcionário que passou pela empresa no ano anterior, por meio de um sistema próprio da Receita Federal conhecido como GDRAIS.

Nele, especialistas da área, geralmente a equipe de sua contabilidade, preenche um relatório detalhado com as informações de cada empregado ou trabalhador temporário, mesmo que ele tenha sido desligado durante o ano.

Desta forma, o governo consegue fazer uma leitura do mercado de trabalho anualmente, analisando variações e cruzando informações que contribuem para que se conheça a trajetória individual e coletiva dentro do ciclo profissional do trabalhador brasileiro.

 

O que acontece se a RAIS não for entregue ou tiver preenchimento inconsistente?

O preenchimento deve obedecer as regras previstas pelo próprio MTE e trazer as informações da forma mais exata e transparente possível.

Caso o prazo não seja respeitado ou seja constatada alguma inconsistência ou má fé nos dados informados, a empresa fica sujeita a multa a partir de R$425,64, conforme o previsto no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990.