MEI e ME: As principais informações sobre o assunto
Confira as diferenças entre MEI e ME, opção ideal e o que fazer quando precisar fazer o desenquadramento da categoria
Se você é um empreendedor ou quer começar o seu próprio negócio, provavelmente já ouviu falar de MEI e ME. Mas você sabe o que são essas siglas e quais são as diferenças entre elas?
Neste artigo, vamos explicar o que significa cada uma, quais são as vantagens e desvantagens de cada opção e como fazer o desenquadramento, caso seja necessário.
O que é MEI e ME?
MEI e ME são categorias jurídicas, ou seja, o tipo que sua empresa é. O MEI significa Microempreendedor Individual, um regime simplificado de tributação para pequenos negócios.
É destinado a empreendedores que faturam até R$81 mil por ano, permitindo que atuem de forma legalizada com baixo custo e simplificação de processos.
Já a ME refere-se a Microempresa, uma categoria de empresa com faturamento anual de até R$360 mil. Possui vantagens fiscais e simplificações tributárias, facilitando sua operação no mercado.
Quais as diferenças entre MEI e ME?
Existem algumas diferenças consideráveis entre MEI e ME. A primeira delas é o faturamento, que já foi citado no tópico acima.
Além disso, um MEI pode fazer apenas uma contratação, enquanto a ME pode contratar até 9 no comércio e 19 no setor industrial. Por fim, mais uma diferença é que no MEI apenas algumas atividades são permitidas, enquanto a ME abrange várias profissões.
Qual é a melhor opção para você?
A escolha entre MEI e ME depende de vários fatores, como o seu faturamento, o seu tipo de atividade, o seu planejamento e o seu crescimento.
O MEI é ideal para quem está começando, tem uma renda baixa, trabalha sozinho ou com no máximo um funcionário e quer ter facilidade e baixo custo para se formalizar.
Já a ME é indicada para quem já tem um negócio consolidado, tem uma renda maior, trabalha com mais funcionários ou parceiros e quer ter mais flexibilidade e possibilidades de expansão.
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O que é desenquadramento e como fazer o desenquadramento?
Em alguns casos, é necessário fazer o desenquadramento da categoria. Isso significa que você não se enquadra mais na categoria selecionada, e isso pode acontecer por diversos motivos.
Por exemplo, um dos motivos mais comuns é quando um MEI ultrapassa o faturamento anual, sendo obrigado a se tornar ME. Contudo, também é possível optar por trocar de categoria, por exemplo, quando a sua empresa começa a crescer.
Para fazer o desenquadramento, você precisa seguir alguns passos, que variam de acordo com a situação. Em geral, você precisa comunicar a sua decisão ao Portal do Empreendedor, à Receita Federal, à Junta Comercial e ao seu contador.
Você também precisa se adequar às novas regras e obrigações da categoria escolhida.
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Você pode optar por MEI ou ME e pode fazer o desenquadramento. Porém, é sempre importante ter um especialista para te ajudar na gestão contábil.
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