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Como estruturar um contrato de prestação de serviços? Confira o passo a passo

O contrato de prestação de serviço é indispensável na negociação entre as partes. Afinal, ele quem definirá as regras do acordo.

O contrato de prestação de serviços não pode ser negligenciado, pois ele é elemento importante na relação entre as partes.

Portanto, não importa se as partes são pessoas físicas ou jurídicas, o acordo deve ser regulamentado por meio do contrato.

O acordo entre as partes precisa ser formalizado para trazer segurança tanto à contratante quanto ao contratado.

Pois, nele constam todos os direitos e também as obrigações de cada um. Dessa forma, fica mais fácil dirimir os possíveis conflitos futuros.

A redação do contrato deve ser sempre clara e bem objetiva, de modo a não gerar dúvidas em quem o leia.

O responsável pela elaboração do contrato é o contratante. Mas, obviamente, ele deve representar a vontade mútua.

Este artigo mostra como estruturar um contrato de prestação de serviços corretamente. Confira.

Leia também:

Contrato de prestação de serviço: o que é?

O contrato de prestação de serviços é um documento que representa um acordo entre o contratante e contratado.

Portanto, nele devem constar os dados de identificação, o serviço prestado e as responsabilidades de ambas as partes.

Tanto o prestador de serviços quanto o contratante podem ser uma empresa ou uma pessoa física.

Todo o contrato para ser considerado válido deve ser assinado pelas partes. No entanto, é importante ressaltar que este contrato não representa nenhum tipo de vínculo empregatício.

Desde que sejam respeitadas as suas regras e o contratante não tenha atitudes que possam pressupor vínculo empregatício, em uma possível análise pelo juiz.

Sendo assim, todo o contrato deve ser elaborado conforme a legislação vigente, respeitando o Código Civil Brasileiro e demais normas legais.

O contrato formaliza as atividades, de maneira que propicie a devida segurança a todos os envolvidos.

Assim, sempre que a empresa ou profissional autônomo for contratado deve exigir a assinatura do contrato.

Lembrando que ele deve se referir a uma prestação de serviços específicos e com prazo determinado.

Conheça as atividades mais comuns de prestação de serviços:

  • Limpeza;
  • Segurança patrimonial;
  • Manutenção predial;
  • Marketing;
  • Consultoria;
  • Contabilidade;
  • Transporte;
  • Assessoria de imprensa;
  • Dedetização e outros.

Qual a importância do Contrato de prestação de serviços?

O papel fundamental do contrato de prestação de serviços  é a proteção dos direitos de ambas as partes.

Afinal, nele constam todos os direitos e obrigações. E assim eles devem ser cumpridos garantindo que a prestação de serviços ocorra de forma efetiva.

Por exemplo, que o contratado receba exatamente o valor que foi contratado. Mas, desde que ele tenha realizado a prestação dos serviços corretamente.

Portanto, quando bem redigido e completo, o contrato zela pela qualidade do serviço prestado.

E da mesma forma, estabelece a punição quando há descumprimento de alguma das cláusulas contratuais.

Quando não há acordo, as partes podem procurar a Justiça para fazer valer seus direitos ou solicitar algum tipo de reparação.

Mesmo que não tenha sido reconhecido e autenticado em cartório, o contrato é válido. Contudo, essa formalização faz diferença em caso de questionamentos judiciais. 

Que informações devem constar no contrato?

Um contrato bem redigido e objetivo diminuir os riscos de falhas de comunicação e interpretações erradas.

Por isso, a escrita deve ser clara e com linguagem correta, sem margem para ambiguidade ou várias interpretações.

É importante evitar linguagem muito técnica, usando termos de fácil compreensão.

A estrutura deve incluir todos os pontos importantes da relação de serviço. Conheça agora o que não pode faltar em um contrato de prestação de serviços.

A qualificação das partes

Na parte inicial do contrato deve constar a identificação de contratado e contratante. Entre os principais dados de qualificação estão:

  • Razão Social ou Nome Completo;
  • CNPJ ou CPF;
  • Endereço corporativo ou residencial, quando pessoa física;
  • Estado civil, nacionalidade e profissão, para pessoas físicas;
  • Representante legal, para pessoas jurídicas;
  • Identificação das partes, ou seja, quem é contratante e quem é contratado.

Objeto contratual

O objeto do contrato de prestação de serviços refere-se a todas as atividades desempenhadas pelo prestador de serviços. E do mesmo modo, a forma de execução.

Sempre com detalhamento e especificidade técnica, de fora evitar problemas na prestação dos serviços.

Valor e condições de pagamento

A prestação de serviços é sempre remunerada, a não ser em alguns casos de prestação de serviços voluntários.

Sendo assim, o contrato de prestação de serviços deve apresentar o preço dos serviços. E assim também devem ser apresentadas as formas de pagamento. Mesmo se o pagamento ocorrer por transferência bancária ou dinheiro, à vista ou a prazo.

Importante deixar claro em que momento os pagamentos devem ser realizados. Bem como, as multas e encargos, em caso de atrasos.

Deveres do contratado e do contratante

Este é um dos elementos essenciais do contrato de prestação de serviços. Nessas cláusulas devem ser dispostas as responsabilidades das partes.

Em relação ao contratante, devem constar informações sobre o pagamento e o fornecimento de subsídios para que o trabalho seja realizado.

Já ao contratado, as cláusulas sobre a emissão de notas fiscais, qualidade, prazo para execução e entre outras responsabilidades que cabem ao prestador.

Descumprimento do contrato

As medidas a serem tomadas em caso de não cumprimento de qualquer cláusula contratual devem constar no contrato de prestação de serviços.

Do mesmo modo, o contrato deve indicar as condições para a rescisão e em quais casos de descumprimento.

O prazo para aviso de rescisão também deve constar no contrato. Usualmente se utiliza o prazo de 30 dias.

As multas e encargos devem ser informados, inclusive o valor ou porcentagem.

A Segura Contabilidade oferece o apoio que sua prestadora de serviços precisa 

O contrato de prestação de serviços é o acordo firmado formalmente entre o prestador de serviços e o contratante.

É um instrumento com a função de resguardar todos os direitos e também garantir o cumprimento das obrigações para ambos os lados.

Devido a sua importância, o contrato deve ser redigido com cautela e linguagem objetiva, sempre respeitando a legislação vigente.

A redação de um contrato pode não ser muito fácil. Por isso, é indispensável a ajuda de profissionais capacitados.

A Segura Contabilidade tem muita experiência no mercado e presta suporte a empresas em diversos setores da economia, entre eles, os prestadores de serviço.

Não deixe de falar com nossos especialistas em Contabilidade para Prestadores de Serviços e entender melhor sobre a redação de contratos de prestação de serviços.

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